TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DO SITE E DO APLICATIVO

Verifique aqui os termos e condições gerais de uso do EspiaGestão


EMPRESA
Linux Informática sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 03.982.599/0001-02 é uma pessoa jurídica de direito privado.
APLICATIVO
EspiaGestão. Por intermédio destes a EMPRESA apresenta aos usuários uma visão gerencial dos dados informados.
USUÁRIOS
Pessoas / empesas que irão utilizar o APLICATIVO.
TERMOS
Termos e condições gerais de uso
API
Conjunto de rotinas e padrões de programação para acesso a um aplicativo de software ou plataforma baseado na Web. A sigla API refere-se ao termo em inglês "Application Programming Interface" que significa em tradução para o português "Interface de Programação de Aplicativos". Ao utilizar a APLICATIVO ou utilizar os serviços, os USUÁRIOS aceitam e se submetem às condições destes TERMOS e às Políticas de Privacidade, bem como a todos os documentos anexos a estes.

1.1. De forma gratuita temporariamente, permitir aos USUARIOS que utilizem o APLICATIVO possam lançar seus números internos da empresa, possam ver de forma gerencial e/ou gráficos, os números da sua empresa;

1.2. Permitir, aos USUARIOS, comparar seus indicadores e/ou números com de outras empresas de forma anônima;

1.3. A EMPRESA não impõe ou interfere em qualquer número ou indicadores mostrados ao USUÁRIO, tampouco garante a qualidade e veracidade dos números e indicadores gerados por meio da PLATAFORMA.

1.4. Ao se cadastrar, o USUÁRIO poderá utilizar todos os serviços disponibilizados no APLICATIVO disponíveis para sua região, ou de acordo com o perfil de usuário, declarando, para tanto, ter lido, compreendido e aceitado os presentes TERMOS.

2.1. Os serviços do APLICATIVO estão disponíveis para pessoa jurídica regularmente inscritas no cadastro de contribuinte federal e estadual que tenham capacidade legal para contratá-los. Ficam, desde já, os USUÁRIOS advertidos das sanções legais cominadas no Código Civil.

2.2. É vedada a criação de mais de um CADASTRO por USUÁRIO. Em caso de multiplicidade de cadastros elaborados por um só USUÁRIO, a EMPRESA reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério e sem necessidade de prévia anuência dos ou comunicação aos USUÁRIOS, inabilitar todos os cadastros existentes e impedir eventuais cadastros futuros vinculados a estes.

2.3. Somente será permitida a vinculação de um CADASTRO a um CNPJ, um telefone e um e-mail, não podendo haver duplicidade de dados em nenhum caso.

2.4. A EMPRESA pode unilateralmente excluir o cadastro dos USUÁRIOS.

3.1. É necessário o preenchimento completo de todos os dados pessoais exigidos pela EMPRESA no momento do cadastramento, para que o USUÁRIO esteja habilitado a utilizar o APLICATIVO.

3.2. É de exclusiva responsabilidade dos USUÁRIOS fornecer, atualizar e garantir a veracidade dos dados cadastrais, não cabendo a EMPRESA qualquer tipo de responsabilidade civil e criminal resultante de dados inverídicos, incorretos ou incompletos fornecidos pelos USUÁRIOS.

3.3. A EMPRESA se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus USUÁRIOS, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados pessoais informados.

3.4. Caso a EMPRESA considere um cadastro, ou as informações nele contidas, suspeito de conter dados errôneos ou inverídicos, a EMPRESA se reserva o direito de suspender, temporária ou definitivamente, o USUÁRIO responsável pelo cadastramento, assim como impedir e bloquear qualquer conteúdo publicado por este, sem prejuízo de outras medidas que entenda necessárias e oportunas. No caso de aplicação de quaisquer destas sanções, não assistirá aos USUÁRIOS direito a qualquer tipo de indenização ou ressarcimento por perdas e danos, lucros cessantes ou danos morais.

3.5. O USUÁRIO acessará sua conta por meio de um endereço eletrônico (email) e senha, comprometendo-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

3.6. O USUÁRIO compromete-se a notificar a EMPRESA imediatamente, por meio dos canais de contato mantidos por ela na PLATAFORMA, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta. O USUÁRIO será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a utilização de senha de seu exclusivo conhecimento.

3.7. Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, a venda, o aluguel ou outra forma de transferência da conta. Não se permitirá, ainda, a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações às políticas da EMPRESA.

3.8. O EMAIL que o USUÁRIO utiliza no APLICATIVO não poderá guardar semelhança com o nome do APLICATIVO.

3.9. A EMPRESA se reserva o direito de, unilateralmente e sem prévio aviso, recusar qualquer solicitação de cadastro e de cancelar um cadastro previamente aceito.

4.1. A EMPRESA poderá alterar, a qualquer tempo e a seu único e exclusivo critério, estes TERMOS. Os novos TERMOS entrarão em vigor 10 (dez) dias depois de publicados no APLICATIVO. No prazo de 5 (cinco) dias contados a partir da publicação das modificações, o USUÁRIO deverá informar, por e-mail, caso não concorde com os termos alterados. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o USUÁRIO aceitou tacitamente os novos TERMOS, e o contrato continuará vinculando as partes.

4.2. As alterações não vigorarão em relação a negociações já iniciadas ao tempo em que tais alterações sejam publicadas. Apenas para estes, os TERMOS valerão com a redação anterior.

4.3. Os serviços oferecidos pelo APLICATIVO poderão ser diferentes para cada região do país. Estes TERMOS deverão ser interpretados de acordo com a região em que foi efetuado o cadastro.

5.1. Todas as informações ou os dados pessoais prestados pelo USUÁRIO do APLICATIVO são armazenados em servidores ou meios magnéticos de alta segurança.

5.2. A EMPRESA tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, mas não será responsável por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem de meios indevidos, fraudulentos ou ilegais para acessar as informações armazenadas nos servidores ou nos bancos de dados utilizados pelo APLICATIVO.

5.3. O USUÁRIO concorda em liberar informações para a EMPRESA, para fins de pesquisa e analise.

5.4. As Informações de Acesso de cada USUÁRIO servem para garantir a privacidade e a sua segurança. A EMPRESA recomenda a seus USUÁRIOS que não compartilhem essas informações com ninguém. A EMPRESA não se responsabiliza por danos ou prejuízos causados ao USUÁRIO pelo compartilhamento dessas informações.

5.5. Toda informação prestada pelos USUÁRIOS do APLICATIVO é protegida por empresas especializadas.

5.6. A EMPRESA segue os padrões de segurança comumente utilizados pelas empresas que trabalham com transmissão e retenção de dados para garantir a segurança de seus USUÁRIOS. No entanto, nenhum método de transmissão ou retenção de dados eletrônicos é plenamente seguro e pode estar sujeito a ataques externos. Assim, apesar de utilizar todos os meios possíveis e adequados, A EMPRESA não pode garantir a absoluta segurança das informações prestadas.

5.7. A EMPRESA coleta e guarda todas as informações prestadas por seus USUÁRIOS durante a utilização do seu APLICATIVO, incluindo no momento do cadastramento, para uso próprio.

5.8. O nome, e-mail e outros dados dos USUÁRIOS poderão ser utilizados para o envio de notificações, informações sobre a conta ou serviços prestados, avisos sobre violações ao TERMO e outras comunicações que a EMPRESA considerar necessárias. Os USUÁRIOS poderão requisitar a EMPRESA a sua exclusão de sua lista de envio de mensagens (mailing).

5.9. A EMPRESA prestará todas as informações requisitadas por órgãos públicos, desde que devidamente justificadas e compatíveis com a lei em vigor.

5.10. A EMPRESA utiliza cookies e softwares de monitoramento de seus USUÁRIOS para prover a seus USUÁRIOS a melhor navegação possível, baseado em suas necessidades, e para pesquisas internas. Esses cookies não coletam informações pessoais, apenas informam preferências de uso e de navegação de cada USUÁRIO, além de prover a EMPRESA estatísticas e dados para aprimorar seus serviços.

6.1. A EMPRESA sede de forma gratuita em forma de parceria por tempo determinado a ASSORVES de controlar o acesso as empresas na plataforma.

7.1. É vedada a utilização de dispositivo, software ou outro recurso que possa interferir nas atividades e nas operações do APLICATIVO, bem como nos anúncios, nas descrições, nas contas ou em seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e as proibições estipuladas nestes TERMOS tornará o responsável passível de sofrer os efeitos das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável por indenizar a EMPRESA ou seus USUÁRIOS por eventuais danos causados.

8.1 A EMPRESA não se responsabiliza pelos dados inseridos por usuários, bem como os números e/ou indicadores existentes.

8.2 Caso o USUARIO utilize API para poder transferir informações para o APLICATIVO, o mesmo se aplica a clausula 8.1.

9.1 A EMPRESA não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo USUÁRIO em razão de falhas em sua conexão com a internet, com o seu provedor, no sistema, com o sistema de SMS, com a linha telefônica ou no servidor utilizados pelo USUÁRIO, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior.

9.2. A EMPRESA também não será responsável por qualquer vírus, trojan, malware, spyware ou qualquer software que possa danificar, alterar as configurações ou infiltrar o equipamento do USUÁRIO em decorrência do acesso, da utilização ou da navegação na internet, ou como consequência da transferência de dados, informações, arquivos, imagens, textos ou áudio.

10.1. O uso comercial das expressões como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os logos, marcas, insígnias, conteúdo das telas relativas aos serviços do APLICATIVO e o conjunto de programas, bancos de dados, redes e arquivos que permitem que o USUÁRIO acesse e use sua conta, são propriedade da EMPRESA e estão protegidos pelas leis e pelos tratados internacionais de direito autoral, de marcas, de patentes, de modelos e de desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo com autorização expressa da EMPRESA.

11.1. O USUÁRIO indenizará a EMPRESA, suas filiais, empresas controladas, controladores diretos ou indiretos, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados, inclusive quanto a honorários advocatícios, por qualquer demanda promovida por outros USUÁRIOS ou terceiros, decorrentes das atividades do primeiro no APLICATIVO, de quaisquer descumprimentos, por aquele, dos TERMOS e das demais políticas da EMPRESA ou, ainda, de qualquer violação, pelo USUÁRIO, de lei ou de direitos de terceiros.

12.1. Todos os itens destes TERMOS são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou a qualquer outro questionamento relacionado a estes TERMOS, as partes concordam em se submeter ao Foro da Comarca de Vitória, no Estado do Espírito Santo.